A presente Política de Privacidade descreve como a plataforma Baseliner coleta, utiliza, armazena, protege e compartilha dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Ao acessar ou utilizar o aplicativo ou a versão web da plataforma Baseliner, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com esta Política de Privacidade. Caso não concorde com seus termos, deverá interromper imediatamente o uso da plataforma.
A plataforma Baseliner é de propriedade exclusiva da pessoa jurídica RDM CURSOS E TECNOLOGIA EM SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.034.374/0001-47, doravante denominada CONTROLADORA, sendo a única e legítima responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais realizados no âmbito da plataforma, nos termos da legislação vigente.
A CONTROLADORA é titular de todos os direitos relacionados à marca Baseliner, ao nome empresarial, à identidade visual, à infraestrutura tecnológica, aos sistemas, códigos-fonte, algoritmos, bancos de dados, interfaces, layouts, fluxos operacionais, funcionalidades, relatórios, dashboards e demais elementos que compõem o aplicativo e sua versão web. O uso da plataforma não confere ao usuário qualquer direito de propriedade, cessão ou licença definitiva sobre a tecnologia ou ativos intangíveis da Baseliner, sendo o acesso concedido de forma limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, exclusivamente para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade e nos Termos de Uso. Permanecem ressalvados apenas os dados e conteúdos inseridos pelos próprios usuários, cuja titularidade e responsabilidade permanecem com quem os forneceu, nos limites da legislação aplicável.
A Baseliner é uma plataforma digital destinada ao gerenciamento, organização, visualização e análise de dados relacionados a exercícios físicos, treinamento, bem-estar e indicadores subjetivos e operacionais, sendo utilizada por profissionais e seus respectivos clientes. A plataforma não realiza diagnósticos médicos, prescrições clínicas ou substitui acompanhamento profissional de saúde, atuando exclusivamente como ferramenta tecnológica de apoio à organização e análise de informações inseridas pelos usuários.
A plataforma poderá coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário durante o cadastro, uso do aplicativo ou preenchimento de formulários, bem como dados gerados automaticamente durante a utilização do sistema. Esses dados podem incluir, entre outros, nome, e-mail, dados de autenticação, data de nascimento, sexo, informações de uso da plataforma, registros de atividades, respostas a questionários, endereço IP, identificadores de dispositivo, dados de navegação e registros de acesso. A Baseliner não realiza coleta ativa de dados sensíveis para fins médicos ou clínicos, salvo quando tais informações forem inseridas voluntariamente pelo próprio usuário ou pelo profissional responsável, sob sua exclusiva responsabilidade.
Os dados pessoais coletados são tratados com a finalidade de viabilizar o funcionamento da plataforma, permitir a autenticação e gestão de usuários, gerar relatórios, dashboards e análises, personalizar a experiência de uso, oferecer suporte técnico, melhorar continuamente os serviços, prevenir fraudes e garantir a segurança do sistema, bem como para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou determinações judiciais.
O tratamento de dados pessoais realizado pela Baseliner fundamenta-se nas bases legais previstas na LGPD, incluindo o consentimento do titular, a execução de contrato ou de procedimentos preliminares a ele relacionados, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e o legítimo interesse da CONTROLADORA, sempre observando os princípios da finalidade, necessidade, adequação e segurança.
Os dados pessoais são armazenados em ambientes seguros, com a adoção de medidas técnicas e administrativas adequadas para protegê-los contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas, alterações ou qualquer forma de tratamento indevido. A Baseliner emprega práticas de segurança compatíveis com os padrões exigidos pelo mercado e pelas diretrizes da Apple e do Google, incluindo controle de acesso, criptografia, monitoramento e mecanismos de proteção contínua.
A Baseliner não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados poderá ocorrer apenas quando necessário para a operação da plataforma, para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para atendimento a ordens judiciais ou para a atuação de prestadores de serviços essenciais ao funcionamento do aplicativo, que atuarão como operadores de dados e estarão contratualmente obrigados a respeitar esta Política de Privacidade e a legislação aplicável.
O usuário é o único e exclusivo responsável pela veracidade, legalidade e legitimidade dos dados pessoais que inserir na plataforma, inclusive dados de terceiros, declarando possuir autorização legal para tanto. A Baseliner não se responsabiliza por dados inseridos sem o consentimento do titular, nem por quaisquer danos decorrentes do uso indevido da plataforma por seus usuários.
O titular dos dados pessoais poderá exercer, a qualquer momento, os direitos previstos na LGPD, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, atualização, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, revogação do consentimento e oposição ao tratamento, quando aplicável. As solicitações poderão ser realizadas por meio dos canais oficiais da plataforma e serão atendidas dentro dos prazos legais.
Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário para atender às finalidades para as quais foram coletados, observadas as obrigações legais, regulatórias e contratuais, podendo ser excluídos ou anonimizados após o encerramento da relação com o usuário, salvo quando a retenção for exigida por lei.
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, a critério da Baseliner, para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações implica concordância com os novos termos.
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas desta Política de Privacidade, fica eleito o foro da comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
